Rédeas para os bancos

Tomo emprestado o título do editorial do Estadão de ontem. O Comitê da Basiléia, vinculado ao Bank of International Settlements, BIS, na sisuda e pacata Basiléia (Suíça), propôs na semana passada novas regras para a base de capital dos bancos, para alavancagem por tipo de empréstimo e também sugestões para controles de alguns dos produtos em operação na moderna finança globalizada, em particular os derivativos (financial weapons of mass destruction). Não vou entrar em detalhes, são coisas técnicas e um tanto quanto ásperas. Quem tiver interesse, temos um resuminho aqui e links para explicações mais precisas.

O Comitê busca assim atender às demandas do G-20. São passos positivos. As propostas serão discutidas durante 2010 para serem gradualmente implementadas até o fim de 2012. O timing é compreensível. Regras de capital mais duras, caso implementadas agora, tornariam ainda mais difícil a situação de diversos bancos dos países desenvolvidos, que ainda cambeleiam e dependem da enorme boa vontade das autoridades públicas.

No entanto, as propostas não ousam imiscuir-se no tema do "Too Big to Fail = Too Big to Exist", ou seja, se uma instituição é considerada tão grande a ponto de sua falência não poder ser permitida, então ela não deve existir. Isso quer dizer: deveria haver limites para o tamanho dos bancos; uma separação mais rígida, talvez total, entre (a)seu papel de concessão pública que recebe depósitos e empresta à economia real, aí sim garantida pelo governo, e (b) as aventuras especulativas com o capital próprio e de terceiros.

É compreensível que as sugestões não adentrem essa seara mais política, muito complicada. Tampouco, numa primeira leitura, parecem fazer menção à taxação dos fluxos internacionais de capitais, tema que vem ganhando força e foi objeto de artigo do Presidente do IPEA no caderno de economia do Estadão. Tudo bem, aí não é papel da Basiléia nem do BIS, os caras não têm mandato para isso. Vamos deixar que a roda da história esquente mais esse debate, que terá que ser conduzido pelos Chefes de Estado, Ministros da Fazenda e pelo Poder Legislativo dos países.